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Direito e justiça não são sinônimos
Pedagoga, advogada e psicóloga.
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Edel Quinn Silva Ribeiro
Artigo ·
há 3 anos
O testemunho do portador de transtorno afetivo bipolar nos crimes sexuais
Maurício Cerqueira Lima 1 Resumo O discurso do sujeito, para além de se constituir no meio de expressão de sua própria essência, é a prova no processo penal por excelência, que se concretiza no...
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Edel Quinn Silva Ribeiro
Artigo ·
há 3 anos
O acordo de não persecução penal no âmbito da justiça militar
Maurício Cerqueira Lima 1 Resumo O presente texto destina-se a consignar algumas reflexões a respeito das inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019, especificamente o acordo de não persecução penal...
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Edel Quinn Silva Ribeiro
Artigo ·
há 3 anos
União homoafetiva e dupla maternidade: algumas implicações no registro civil
Maurício Cerqueira Lima 1 Resumo Admitindo que não deve haver obstáculo no âmbito estatal ao reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, em virtude do respeito que se deve manter em...
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Comentários
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Edel Quinn Silva Ribeiro
Comentário ·
há 3 anos
O tempo do desespero
Edel Quinn Silva Ribeiro
·
há 3 anos
Tá.
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Edel Quinn Silva Ribeiro
Comentário ·
há 6 anos
Quais os documentos necessários para a compra e venda de imóvel?
Jasmine Lourençon
·
há 6 anos
Muito bom Jasmine, claro e objetivo
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